A senadora Regina Sousa (PT-PI) comemorou a aprovação da PEC da Irrigação pelo Plenário do Senado no último dia 18/8. A Proposta de Emenda à Constituição 78/2013 prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

Segundo a senadora piauiense, a PEC continua a obrigar a União a aplicar 50% dos recursos federais destinados à irrigação na Região Nordeste (preferencialmente no semiárido) e 20% na Região Centro-Oeste. “Essa PEC vai ajudar a melhorar a economia brasileira como um todo e reforçará a agropecuária no Nordeste e também no Piauí. Além disso, 50% dos recursos que forem destinados para irrigação devem beneficiar os agricultores familiares”, explicou Regina Sousa.

Originalmente, a medida tinha validade de 15 anos a partir da promulgação da Constituição de 1988, tendo perdido a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, foi promulgada a Emenda Constitucional 43, que ampliou o prazo para 25 anos, ou seja, até 2013. Desde então, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos de irrigação naquelas regiões. Agora, o prazo foi extendido até 2028.