Caixa deixa de usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida

05 / 08 / 2023 - 10h24

O FGTS não poderá mais ser usado na compra de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A decisão do Ministério das Cidades foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26). 

Um dos motivos alegados para a mudança é a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União. Em 2015, o TCU questionou os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014, por indícios de "pedaladas fiscais". A suspensão do uso do FGTS vale enquanto não constarem os registros agora exigidos no orçamento do ministério. 

No Minha Casa, Minha Vida, o governo oferece subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do FGTS, ou seja, dinheiro dos trabalhadores. 

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