O prefeito em exercício de Bocaina, José Airton Cipriano (PSB), exonerou de uma canetada só todos os servidores admitidos sem concurso público. Também determinou o retorno dos efetivos que exerciam cargos em comissão para as suas funções nas respectivas secretarias em que são lotados.

 

A portaria foi assinada por José Airton na última terça-feira, 22, minutos após ele tomar posse no cargo em substituição ao prefeito Nivardo Silvino de Sousa. Este teve no último dia 11 a cassação do seu mandato confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), acusado de compra de votos e foi afastado do cargo após quatro meses da decisão em primeira instância.

 

Para demitir os comissionados o prefeito em exercício, José Airton, considerou disposto no art.37, II, da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público.

 

Considerou ainda o disposto nas sumulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem a administração pública declarar a nulidade dos seus próprios atos quando eivados dos vícios da ilegalidade, respeitados os direitos adquiridos.

 

O decreto retroage seus efeitos ao dia 19 de agosto. Uma cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios da última terça-feira, 23, página 51. Foi determinada a imediata retirada da folha de pagamento de todos os servidores atingidos pela medida, exceto os membros do Conselho Tutelar.

 

Secretariado

 

No mesmo dia em que exonerou os comissionados, o prefeito interino de Bocaina nomeou aliados para o seu secretariado. Vilmar de Moura Barros assumiu a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca; Pedro José da Luz, Saúde; Antônia Leal de Barros, Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Samara de Sousa dos Martírios, Educação e Cultura e Vitória Dayane Cipriano Araújo, Administração, Fazenda, Planejamento e Finanças.

 

Nomeou ainda Daniela Barros Vieira de Moura como assessora administrativa vinculada a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Rosa Dantas da Conceição, como Coordenadora do Samu Municipal

 

Em portaria assinada no dia 24 de agosto, o prefeito interino de Bocaina nomeou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu), que ficou composta pelos profissionais. Enfermeiro, Denison Humberto de Sousa Rodrigues; técnicos em enfermagem, Ingrid Polliana de Sousa Santos, Valdivania Lima Carvalho dos Santos e Raylla Kelly da Silva Leal.