A Justiça Federal no Piauí recebeu a ação penal contra nove pessoas que integram um grupo empresarial por crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a denúncia, a dívida tributária chega a quase R$ 900 milhões, calculados até setembro de 2013. O grupo foi alvo da Operação Sorte Grande em agosto de 2014.

Além de aceitar a denúncia, a Justiça determinou a quebra do sigilo dos autos do processo nº 0022676-77.2015.4.01.4000. A ação penal é fruto de inquérito policial requisitado pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) à Polícia Federal, em 2006, com o objetivo de apurar os fatos apontados em relatório da Assessoria de Pesquisas Estratégicas do Ministério da Previdência Social.

O grupo alvo da investigações atua nas áreas de comunicação (TV, rádio e jornal), venda de veículos (concessionárias), empreendimentos imobiliários (construção de shopping centers e outros imóveis), educação (faculdades) e de saúde (hospital e operadoras de plano de saúde).

Segundo o relatório, empresas ligadas ao conglomerado empresarial deixaram de recolher grandes valores de contribuições previdenciárias, imposto de renda, PIS, Cofins e outros tributos; realizaram inúmeras e sucessivas alterações dos quadros societários de empresas após declaração de insolvência para esconder os seus verdadeiros proprietários, com emprego de “laranjas” e empresas offshore (sediadas em paraísos fiscais onde as aplicações de recursos sem a comprovação da origem são aceitas e o sigilo bancário é garantido), nas Ilhas Virgens Britânicas.

Ainda de acordo com Assessoria de Pesquisas, as empresas também aderiram a Programas de Recuperação Fiscal da Receita Federal com o fim de evitar o pagamento do passivo e a persecução penal, por meio do arrolamento em garantia de bens e valores muito baixos (cadeiras, bebedouros, armários de aço e aparelhos de ar condicionado) visando estabelecer parcelas irrisórias, cujo pagamento integral nunca seria efetivado.

Documentos obtidos nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Sorte Grande, deflagrada em agosto de 2014, confirmaram a existência da organização criminosa que agia para sonegar impostos e lavar dinheiro. De acordo com o MPF, o esquema era tão sofisticado que possuía até um organograma das empresas envolvidas nos ilícitos.